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18 de Maio de 2021

O empregado que se recusar a tomar vacina contra a COVID-19, pode ser demitido por justa causa?

Jéssica Vieira, Advogado
Publicado por Jéssica Vieira
há 4 meses

A recusa do empregado em colaborar com as normas de saúde e segurança do trabalho é um ato faltoso. Portanto, é possível aplicar punições e até demissão por justa causa.

É importante deixar claro que as empresas precisam garantir um ambiente seguro aos seus funcionários. Assim, elas poderão exigir de seus empregados a comprovação da vacinação contra a COVID-19.

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela obrigatoriedade da vacinação, e cada brasileiro terá a obrigação de tomá-la, o que não significa que será forçado a isso. Obrigatoriedade não significa isso.

A obrigatoriedade significa que caso haja descumprimento, haverá uma PUNIÇÃO.

O art. 157 da CLT diz que:

Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

Portanto, os brasileiros que não quiserem ser vacinados estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, como multa e o impedimento de frequentar determinados lugares.

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